O que é dropshipping: guia jurídico para vender sem estoque e sem dor de cabeça no Brasil

Um dos maiores pontos fortes da internet é o fato de que ela é global. 

Ou seja: é possível comprar qualquer coisa, produzida em qualquer parte do mundo, pelo smartphone ou notebook. A internet levou a globalização até nossas casas, permitindo que qualquer um pudesse se sentir mais próximo de grandes centros comerciais e grandes capitais.

Um dos muitos resultados dessa revolução tecnológica é o fato de que hoje contamos com novos empreendedores digitais – profissionais que comercializam e vendem produtos vindos de qualquer lugar do planeta. 

Mas, para que essa nova dinâmica comercial pudesse funcionar, foi preciso desenvolver novas estratégias de logística, armazenamento e estoque – este último, sempre um custo muito agressivo para lojistas e empreendedores. Uma das soluções criadas pelo comércio internacional para resolver o problema foi o modelo “just in time” japonês, estabelecido na década de 1980.

De alguns anos para cá, no entanto, um outro modelo operacional de negócios vem se estabelecendo como uma solução em potencial: o dropshipping, seja ele o dropshipping nacional ou internacional.

Mas… O que é dropshipping e como ele funciona, exatamente? E como fazer para implementar esse modelo de negócios numa loja virtual aqui no Brasil?

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O que é dropshipping?

Para quem está pensando em abrir uma loja virtual ou quer saber mais sobre o empreendedorismo no comércio digital, o dropshipping é um sinônimo para poder vender sem estoque

Tecnicamente, no entanto, o empreendedor que optar pelo modelo de vendas do dropshipping estará trabalhando como intermediário num sistema onde existem três partes envolvidas: um vendedor (você, empreendedor), um comprador (o cliente da sua loja) e um fornecedor (de quem você comprará os produtos).

Em outras palavras: com o dropshipping, você deixa o gerenciamento do estoque e a entrega dos produtos da loja por conta de outra empresa. Dessa forma, a loja realiza a venda e envia o pedido para o fornecedor-parceiro. Este, por sua vez, é quem envia o produto para o cliente da loja.

O que é dropshipping: guia do Oberlo

Vale destacar que a atividade do dropshipping é totalmente legal e legítima, e não tem nada a ver com “fazer muamba” – situação na qual uma pessoa ou empresa traz ilegalmente um produto importado para vender no Brasil, burlando o pagamento de impostos.

Na verdade, o dropshipping se provou tão eficiente que as maiores redes do varejo online já o adotaram como uma estratégia para melhorar a performance de vendas. O modelo, afinal, é uma forma eficiente de evitar grandes estoques de produtos, e também pode ajudar a melhorar a logística, economizar recursos e diminuir os riscos presentes em investimentos de grande porte. 

O principal benefício desse modelo de negócios é a potencialização das margens de lucro da loja, visto que há uma redução considerável de custos com estoques físicos. Além disso, o dropshipping também pode ajudar a evitar aquele velho problema enfrentado por lojistas: o “encalhe” de produtos não vendidos.

No entanto, o dropshipping ainda sofre com a desconfiança natural gerada por qualquer novo modelo de negócio ou inovação digital, apesar de já ser bem mais comum e recorrente em outros países. Essa desconfiança também aparece porque, infelizmente, há algumas pessoas e empresas que burlam os requisitos legais para fazer dropshipping, o que pode gerar certo receio justificável por parte daqueles empreendedores que querem testar o modelo como uma fonte de renda extra ou renda recorrente.

O que é dropshipping de forma legal?

A primeira coisa que precisamos lembrar é que qualquer pessoa pode fazer dropshipping: tanto a pessoa física, desde que já maior de idade ou acompanhada de um representante legal, como a jurídica. No entanto, é importante observar os limites legais para movimentação financeira, e não se esquecer do recolhimento de impostos.

No caso da pessoa física, é possível trabalhar com um limite baixo de faturamento mensal com isenção de impostos. Se você ultrapassar esse limite, haverá incidência progressiva da alíquota de imposto, podendo chegar até 27,5%.

No caso da pessoa jurídica, há a opção de criar e registrar os dados de funcionamento no Brasil ou em outro país; por isso mesmo, vale a pena buscar o aconselhamento de um contador para verificar qual será o formato mais adequado. Tudo isso, claro, vai depender do plano de negócio e da previsão de faturamento. As melhores opções no Brasil são a modalidade do Simples Nacional, que apresenta uma melhor otimização tributária, ou então o Lucro Presumido.

Além disso, é importante estar com o CNAE adequado: no caso do dropshipping, ele deve estar relacionado ao cadastro de empresa de intermediação de importação. Também pode ser necessário fazer um registro no sistema de Importador

O que é dropshipping de forma legal: Oberlo

O que é um dropshipping de sucesso?

Quando a loja decide adotar o modelo do dropshipping, a gestão e o armazenamento do produto ficam a cargo do fornecedor. 

Por mais que isso signifique um custo menor de gerenciamento, a situação também indica que a loja ficará à mercê de possíveis imprevistos, como um item em falta mesmo após a realização da venda, ou então problemas na tramitação do produto entre a origem e o destino. 

Sendo assim, é importante observar os seguintes cuidados: 

  1. Quando for escolher seus produtos para vender, passe longe de itens que possam ser retidos pelas autoridades.
  2. Firme um contrato formal e detalhado com o fornecedor.
  3. Garanta uma definição clara do prazo de entrega e/ou tempo de postagem.
  4. Peça o código de rastreio do produto para o fornecedor. Dessa forma, será possível verificar em tempo real a localização da mercadoria.
  5. Estabeleça um Termo de Uso específico, que contenha informações claras para o consumidor final sobre impostos, taxas adicionais (como no caso de uma taxa que possa ser cobrada a mais em razão de mercadoria retida na alfândega), possibilidade de atrasos devido a desembaraço aduaneiro e outros detalhes específicos.

O que devo evitar na hora de vender pelo dropshipping?

Se você é um empreendedor que deseja ter uma loja sem estoque, há alguns pontos de atenção que devem ser trabalhados para evitar prejuízos e surpresas desagradáveis: 

  • Evite trabalhar com qualquer fornecedor. Seja muito criterioso na hora de selecionar um novo fornecedor e, se possível, verifique a pontuação, as referências ou as avaliações disponíveis sobre ele.
  • Evite a prática contínua ou por tempo prolongado do dropshipping na modalidade de pessoa física, pois em algum momento você pode ter um aumento repentino de vendas e começar a lucrar mais – o que vai dificultar a regularização junto ao Fisco.
  • Evite a venda de produtos que já têm um histórico de gerar problema de apreensão por parte de autoridades como a Receita Federal, a Anvisa e o Exército. Vale lembrar ainda que produtos falsificados ou proibidos para comercialização no Brasil certamente serão retidos.
  • Evite promessas de entrega rápida quando o fornecedor for internacional. É melhor aplicar prazos razoáveis, mais pé-no-chão, e surpreender positivamente o cliente com a entrega antecipada do que gerar atrasos. Se você preferir, existe a possibilidade de trabalhar com o ePacket, embora alguns prazos ainda estejam atrasados por conta da pandemia do coronavírus.
  • Evite a oferta de produtos sem a checagem periódica de disponibilidade no catálogo dos fornecedores. Essa checagem deve fazer parte da sua rotina de empreendedor, pois o desalinho de informações pode gerar muito ruído e decepção entre os clientes.

Dropshipping: de quem é a responsabilidade junto ao consumidor?

Dropshipping: de quem é a responsabilidade junto ao consumidor?

Quando o cliente faz compras online, a relação dele é com o vendedor. 

No caso do empreendedor que trabalha com o dropshipping, no entanto, a relação com o cliente depende em grande parte da relação que a loja tem com o fornecedor. O fornecedor, afinal, é o responsável pelas etapas de fabricação ou aquisição, importação, logística e entrega do produto, uma vez que a loja estará operando sem estoque.

Se você trabalhar com o dropshipping internacional via Oberlo, por exemplo, terá um fornecedor internacional e um cliente brasileiro. Você, o empreendedor e dono da loja, será o ponto de contato do cliente – e, como esse cliente está no Brasil, o entendimento da justiça é de que vale a legislação brasileira, tanto o Código de Defesa do Consumidor como a legislação do Comércio Eletrônico (Decreto 7.962/2013).

Atenção: ainda que, como empreendedor e lojista, você apenas redirecione a compra que o cliente fez na sua loja para o fornecedor (e este, por sua vez, seja o responsável pelo processamento e envio da encomenda), vale lembrar que o contato do cliente é com a loja. Na relação com os clientes, é você o responsável por manter o consumidor satisfeito e bem-informado, pois não há possibilidade de que o cliente e o fornecedor se comuniquem.

Talvez seja por isso mesmo que um dos maiores desafios do dropshipping é lidar com situações de atrasos na entrega, cancelamentos e devoluções – e atender o consumidor de forma rápida e transparente. Se atrasos podem ocorrer mesmo em compras mais convencionais, imagine em uma situação de importação.

Mesmo que a culpa pelo atraso na entrega seja um problema do fornecedor, o que fica visível para o cliente é a imagem da loja. Um cliente insatisfeito pode acabar fazendo reclamação nos sites, nas redes sociais, e, por fim, simplesmente deixar de ser seu cliente. Também é importante evitar que a loja entre para a lista de sites que os consumidores brasileiros devem evitar, divulgada periodicamente pela Fundação Procon.

Por isso, o importante é manter o diálogo com o cliente, ser proativo e buscar solucionar o problema. Deixar o consumidor na mão queima não só o filme de quem está fazendo aquela venda pontual, mas de todos aqueles que querem atuar no dropshipping. 

Uma surpresa desagradável, mas que também pode acontecer: às vezes, quando o produto chega no Brasil, ele pode ficar apreendido ou ter uma taxa adicional aplicada pela alfândega. Pela lei brasileira, em princípio, o risco é do importador por conta de terceiro. 

Ou seja: se for aplicada, a taxa não deve ser repassada ao consumidor final – mas o imposto em si, como o ICMS, fica por conta do consumidor. Por isso mesmo, não se esqueça de levar em conta todas essas possibilidades e desdobramentos na hora de delimitar a estratégia de precificação da loja.

O que é dropshipping: como definir estratégias de preço e lidar com impostos

Outro ponto importante é que o documento fiscal emitido no exterior não serve como nota fiscal no Brasil. Por isso, é importante pedir para o fornecedor o envio do arquivo digital original com a descrição do produto e valores, o referido INVOICE, para facilitar o processo de nacionalização da mercadoria e recolhimento dos impostos. A guarda dessas informações é importante para atender ao Fisco brasileiro, e o recomendável é armazená-las por pelo menos 5 anos. 

Também é super importante ficar atento ao recolhimento dos impostos, para evitar ser enquadrado na prática de descaminho fiscal – que ocorre quando há entrada de produtos que são permitidos no país, mas sem o devido recolhimento tributário. 

Como posso me destacar no mercado?

Abaixo, algumas dicas que podem te ajudar a se diferenciar dos concorrentes:

  • Defina bem quem é seu público-alvo para saber atendê-lo melhor (uma estratégia de segmentação de mercado pode ajudar bastante nessa tarefa);
  • Escolha produtos em alta demanda ou de nicho, mas cuidado: evite produtos com pouca diversidade ou muito saturados no mercado, e se possível tente enquadrar a loja dentro dos melhores nichos para dropshipping;
  • Escolha fornecedores de dropshipping internacional que possam ser mais atrativos do que os nacionais;
  • Estabeleça vantagens e benefícios para chamar a atenção do consumidor, como “frete gratuito” ou “devoluções descomplicadas”. A fidelização de clientes requer um relacionamento duradouro, e não é construída apenas com uma única venda isolada. 

Conclusão: como fazer dropshipping sem dor de cabeça

O que é dropshipping: como fazer dropshipping sem dor de cabeça no Brasil

Agora que sabe o que é o dropshipping, guarde na ponta de língua: é uma prática comercial totalmente legal. A receita para fazer o dropshipping dar certo é uma combinação de informações claras, transparência, um bom fornecedor e, claro, adesão às leis brasileiras. 

Um bom planejamento e a ajuda de um contador de confiança também podem fazer toda a diferença e evitar que os lucros da loja sejam consumidos pelas multas sobre impostos não recolhidos adequadamente.

Por fim, então, um pequeno resumo com tudo o que você precisa saber para trabalhar com o dropshipping no Brasil:

  • A atividade do dropshipping é totalmente legal e legítima no Brasil.
  • Qualquer pessoa pode trabalhar com dropshipping, mas é importante observar os limites legais para movimentação financeira e o recolhimento de impostos.
  • Para trabalhar como pessoa jurídica, as melhores opções no Brasil são as modalidades do Simples Nacional e Lucro Presumido.
  • Evite vender produtos que possam ser retidos pelas autoridades e firme um contrato formal e detalhado com o seu fornecedor.
  • Evite prática contínua ou por tempo prolongado do dropshipping na modalidade de pessoa física, pois isso pode dificultar a regularização junto ao Fisco (sobretudo se os lucros da loja aumentarem).
  • Mantenha um canal sempre aberto de diálogo com o cliente e não deixe seu consumidor na mão.
  • Fique atento às possíveis taxas adicionais que podem ser aplicadas pela alfândega quando o produto chegar no Brasil.

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Patricia Peck Pinheiro
Patricia Peck Pinheiro
Patricia Peck Pinheiro, PhD, advogada especialista em Direito Digital, formada e doutorada pela USP, com 26 livros publicados.